Informamos que nosso período de recesso e férias coletivas, será do dia 23 de Dezembro de 2021 a 16 de Janeiro de 2022. Retornaremos com nossas atividades em 17 de Janeiro de 2022.
Em caso de emergência entrar em contato com a Luciana Marques – Gerente da ABGE no telefone (11) 98687-6560 ou gerencia@abge.org.br
A Secretaria
O Tribunal está confeccionando um Referencial Técnico que servirá como um roteiro, ou manual, para a fiscalização de concessões comuns e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura. Ao longo do período de 25 março a 5 de abril, poderão ser enviadas contribuições abertas sobre os principais pontos que deveriam ser fiscalizados. Em uma segunda fase, no período de 8 a 12 de abril, as contribuições devem se concentrar na revisão da minuta de Referencial Técnico disponibilizada. A plataforma para o envio das contribuições é a Ouvidoria no Portal do TCU (https://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/).
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